Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143515A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerado...1457941204143515Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)A Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato geradorAa aquisição de bens ou mercadorias, realizada no exterior, por pessoa física residente em Florianópolis/SC.Bo recebimento de mercadorias, destinadas a consumo, oriundas de outra unidade da Federação.Co serviço de transporte prestado no exterior, entre cidades distintas de um mesmo país.Da entrada, no território do Estado, em operação interestadual, de álcool ou gasolina quando destinados à comercialização.Eo fornecimento de mercadorias com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107589Legislação EstadualConsidere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se neces...Questão 457941204123158Legislação EstadualJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição ...Questão 457941204133560Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas nº 5.633/2021.I. A alíquota do participante do Regime de Previdência ...Questão 457941204144857Legislação EstadualEm relação aos bens do Distrito Federal, a LODF dispõe queQuestão 457941204144986Legislação EstadualO Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os repres...Questão 457941204150488Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as ComissõesQuestão 457941204151049Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Es...Questão 457941204157648Legislação EstadualConsidere os itens abaixo.I. Assistência jurídica célere.II. Assistência jurídica gratuita.III. Assistência jurídica integral.Integra a Visão da Defen...Questão 457941204164187Legislação EstadualIndústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade...Questão 457941204166205Legislação EstadualUm contribuinte do ICMS do Estado do Ceará adquire, de contribuinte do ICMS localizado na região Sul do país, mercadoria destinada a uso e consumo no ...