Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176037Sobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que1457941204176037Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoSobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar queAé prorrogável a requerimento do interessado ou de ofício.Bo prazo será contado a partir de 30 dias do término do impedimento, em se tratando de servidor em licença.Cas atribuições contidas no respectivo termo não poderão ser alteradas unilateralmente, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.Dnão dependerá de prévia inspeção médica oficial, condição exigida para a entrada em exercício.Epode ser dada a todos servidores pelos Secretários de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112818Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:Questão 457941204119451Legislação EstadualA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado ...Questão 457941204134235Legislação EstadualSobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito...Questão 457941204143194Legislação EstadualDr. Silvestre, renomado advogado da Bahia, foi defender seu cliente, contribuinte do ICMS no Estado de Santa Catarina, relativamente a dois processos ...Questão 457941204143474Legislação EstadualSobre os questionamentos relacionados ao credenciamento do sujeito passivo, os auditores concluíram, com base na referida Lei, que oQuestão 457941204164196Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributárioQuestão 457941204176350Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia LegislativaQuestão 457941205283613Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queQuestão 457941205284076Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941205284525Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...