Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284525O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284525Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106523Legislação EstadualConsidere as situações dos seguintes servidores estáveis:I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial,...Questão 457941204118530Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, no Título que trata da retenção antecipada, da suspensão, do d...Questão 457941204120322Legislação EstadualA Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, por meio de sua ouvidoria, recebeu queixas a respeito de cobrança de IPVA, decorrente de fato gerador ocor...Questão 457941204124564Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,Questão 457941204133563Legislação EstadualPancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. D...Questão 457941204142750Legislação EstadualA Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204150269Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em ex...Questão 457941204154285Legislação EstadualA respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar nº...Questão 457941204154335Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que com...Questão 457941205283246Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe que