Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204154285A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos cr...1457941204154285Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoA respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queAcontribuições associativas ou sindicais, independente de autorização do segurado ou pensionista, bastando que tais entidades comprovem a sua filiação mediante ofício à FUNAPE.Bo valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 30% do valor do benefício, por ser a margem consignável.Cas contribuições associativas, desde que autorizadas pelos segurados ou pensionistas, independendo de autorização a contribuição ao sindicato, que possui natureza tributária.Do valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 20% do valor do benefício.Eo valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo ser parcelado em parcelas de até 50% do valor do benefício em caso de má-fé, devidamente comprovada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109734Legislação EstadualNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece queQuestão 457941204128358Legislação EstadualNo Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momentoQuestão 457941204136017Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevêQuestão 457941204143276Legislação EstadualUma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado...Questão 457941204143491Legislação EstadualO valor do ITCMD devido porQuestão 457941204145053Legislação EstadualSuponha que uma das fontes de recursos destinados a financiar o funcionamento de um fundo do Distrito Federal seja decorrente de um convênio firmado c...Questão 457941204153484Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...Questão 457941204176976Legislação EstadualConsiderando que o ICMS é um imposto de competência estadual e que em diversas situações podem ocorrer dúvidas sobre a identificação do sujeito ativo ...Questão 457941204180824Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 1.058/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da S...Questão 457941204187048Legislação EstadualUm município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-...