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103 questões encontradas
Em relação ao que prevê a Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, o prazo que o Estado dispõe para recolhimento tempestivo das contribuições dos segurados e pensionistas por ele retidas na fonte, contados da ocorrência do fato gerador, é de até
Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, incluem-se
O Regime Financeiro do FUNAPREV, criado pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será de
Acerca da base de cálculo das contribuições do Estado, das suas autarquias e fundações públicas, para os fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:
I. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.
II. O abono de permanência a que faz jus o servidor integra a base de cálculo da contribuição do Estado.
III. O salário-família percebido pelo servidor integra a base de cálculo da contribuição do Estado.
IV. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a remuneração adicional de férias.
V. Não integra a base de cálculo da contribuição do Estado a ajuda de custo paga ao servidor, desde que inferior a 50% de sua remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 257/2013 do Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei Complementar,
No que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 257/2013 do Estado de Pernambuco,
O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 257/2013, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização de seu funcionamento pelo órgão federal de supervisão de previdência complementar. Pode ser abrangido pelo referido regime, os servidores públicos do Estado, das autarquias do Estado, das fundações públicas do Estado, os membros de Poder do Estado,
A respeito do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, considere:
I. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementar é condicionada à concessão do benefício pelo regime próprio de previdência social.
II. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementar independe da concessão do benefício pelo regime próprio de previdência social.
III. Não pode permanecer filiado aos planos de benefício de previdência complementar o servidor que se encontre afastado temporariamente do cargo efetivo sem perceber remuneração.
IV. Pode permanecer filiado aos planos de benefício de previdência complementar o servidor que se encontre afastado temporariamente do cargo efetivo, apenas se estiver percebendo remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os
A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos