Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204154340De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar nº ...1457941204154340Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoDe acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema osAocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Bservidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.Cservidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.Dmilitares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.Eservidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124048Legislação EstadualA Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prá...Questão 457941204140895Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, ao tratar de matéria atinente...Questão 457941204144885Legislação EstadualConstitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,Questão 457941204145081Legislação EstadualUm projeto de lei tramitou na Câmara Legislativa do Distrito Federal e foi aprovado na forma regimental e enviado ao Governador do Distrito Federal. A...Questão 457941204155061Legislação EstadualSupondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos d...Questão 457941204156862Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita Estadual para fiscalizar o ICMS,Questão 457941204176351Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matériaQuestão 457941204180012Legislação EstadualReferida transmissão de bensQuestão 457941204197738Legislação EstadualCompete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a iniciativa de leis que disponham, dentre outras matérias, sobreQuestão 457941205284248Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.II. promover a ação cível em todos os atos até o final.I...