Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204155061Supondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um...1457941204155061Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento do PregãoSupondo que o Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em um milhão de reais. Nos termos do Decreto Estadual nº 47.297/2002, NÃO constitui atribuição do pregoeiro:AAdjudicar o objeto da licitação, após a decisão dos recursos interpostos.BClassificar as propostas segundo a ordem crescente de valores ao final ofertados e a decidir motivadamente quanto à aceitabilidade do menor preço.CCredenciar os interessados, mediante a verificação dos documentos que comprovem a existência de poderes para formulação de propostas, lances e demais atos inerentes ao certame.DConduzir o procedimento, inclusive na fase de lances.EAnalisar as propostas e desclassificar aquelas que não atenderam os requisitos previstos no edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119096Legislação EstadualNa esteira da Lei Estadual nº 10.177/1998 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Decreto é ...Questão 457941204124048Legislação EstadualA Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prá...Questão 457941204134742Legislação EstadualConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios in...Questão 457941204142983Legislação EstadualDeterminado sujeito passivo alega, em sua defesa, desde o início do processo, a inconstitucionalidade de determinada norma legal atinente ao ITCMD, be...Questão 457941204142999Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre queQuestão 457941204145234Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de...Questão 457941204157558Legislação EstadualNo Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima deQuestão 457941204163377Legislação EstadualA Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta deQuestão 457941205283370Legislação EstadualConsidere as seguintes definições:I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um serv...Questão 457941205283639Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,