Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142999Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempr...1457941204142999Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre queAa mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.Bo serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.Ca mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.Do serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.Ea mercadoria entrada vier a perecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117936Legislação EstadualO Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata das atribuições...Questão 457941204119419Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, real...Questão 457941204123158Legislação EstadualJosué foi nomeado para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de gabinete em uma secretaria de estado. Considerando o disposto na Constituição ...Questão 457941204135094Legislação EstadualEm 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integr...Questão 457941204143153Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, NÃ...Questão 457941204144706Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracte...Questão 457941204150180Legislação EstadualAs partes II e III correspondem, respectivamente,Questão 457941204152925Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo queQuestão 457941204176987Legislação EstadualConsidere os seguintes fatos (UFESP em 2012 − R$ 18,44):I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Pau...Questão 457941204182747Legislação EstadualSegundo o disposto no artigo 6º da Lei nº 869/1952, carreira é um