Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143153De acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) n...1457941204143153Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa CatarinaDe acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, NÃO será exigido o IPVA sobre a propriedade deAambulância pertencente a clínicas e hospitais, limitado o benefício a um veículo por estabelecimento clínico ou hospitalar.Bmáquina agrícola, de terraplanagem, ou qualquer outra, ainda que trafeguem em vias públicas para efeitos de deslocamento de local de atividade.Caté dois veículos terrestres adaptados para serem dirigidos, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal, desde que pelo menos um deles tenha mais de dez anos de fabricação.Dveículo terrestre, nacional ou estrangeiro, com vinte anos ou mais de fabricação.Eaté dois veículos terrestres equipados com motor de cilindrada não superior a 2.200 centímetros cúbicos, de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro, desde que, pelo menos um dos veículos, tenha mais de dez anos de fabricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113015Legislação EstadualNo mundo dos negócios, existe uma grande diversidade de situações possíveis. Algumas vezes, a pessoa quer comprar e receber a coisa imediatamente, mas...Questão 457941204128358Legislação EstadualNo Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momentoQuestão 457941204129980Legislação EstadualDe acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contri...Questão 457941204135073Legislação EstadualDe acordo com a legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina, em especial com o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no tocante à s...Questão 457941204135098Legislação EstadualA Lei no 5.983, de 27 de novembro de 1981, que trata de penalidades e de outros temas no âmbito tributário, estabelece queQuestão 457941204140890Legislação EstadualRodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com...Questão 457941204143521Legislação EstadualCom base na Lei no 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no eventoQuestão 457941204154091Legislação EstadualSegundo a Lei nº 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titula...Questão 457941204163376Legislação EstadualA Constituição do Estado do Ceará prevê iniciativa compartilhada em favor deQuestão 457941204176341Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está...