Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176341De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento ...1457941204176341Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:APoderá ser requerido para matéria em regime de urgência.BPoderá ser requerido para medidas provisórias.CO quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.DTal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.ETal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107131Legislação EstadualOdete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. T...Questão 457941204113451Legislação EstadualGodofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Públ...Questão 457941204119602Legislação EstadualConsidere:I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b)...Questão 457941204135077Legislação EstadualAs alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federa...Questão 457941204143193Legislação EstadualO Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 313/2005, estabelece, sob o título “Da...Questão 457941204145618Legislação EstadualAs legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras prestigiam, em geral, os contribuintes que, tendo cometido inf...Questão 457941204155060Legislação EstadualEm determinado processo administrativo, de âmbito estadual, regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998, foi proferida decisão contrariando Despacho Norma...Questão 457941204163123Legislação EstadualJosué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de sua formação superior na área de ciências...Questão 457941204164179Legislação EstadualConsidere as situações a seguir:I. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca − PE arremata em leilão promovido pela Secretaria da Re...Questão 457941204188726Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, do Estado da Bahia, é INCORRETO afirmar que permanece filiado ao RPPS − Regime Própr...