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Considere as situações a seguir:
I. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca − PE arremata em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal, em Salvador − BA, um lote de guitarras havaianas que haviam sido apreendidas por aquele órgão, no Porto de Suape, por ingresso clandestino no país.
II. Empresa pesqueira de Cabo de Santo Agostinho − PE, após efetuar pesca em alto mar, desembarca pescados em Maragogi − AL.
III. Michael Sullivan, pessoa física, domiciliado em Recife − PE importa uma piano da Alemanha e promove o desembaraço no porto de Aratu − Bahia.
IV. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca − PE, emite nota fiscal referente à transmissão da propriedade de um lote de atabaques que mantinha depositado em armazém-geral de São Paulo − SP.
V. Mercadoria interceptada em território pernambucano sem estar acompanhada de documento fiscal, tendo a mesma saído de estabelecimento sediado no Município de Fortaleza − CE.
Não havendo previsão específica de desoneração na legislação pernambucana, implica a obrigação de pagar ICMS ao Estado de Pernambuco APENAS o que consta em