Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283913De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,1457941205283913Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de SergipeDe acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, o Deputado desse Estado NÃO poderá, dentre outras hipóteses,Amanter contrato com autarquia, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.Bfirmar contrato com pessoa jurídica de direito público, inclusive quando o contrato obedecer cláusulas uniformes, desde a posse.Cexercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde a posse.Dpatrocinar causas em que sejam interessadas empresas públicas, desde a expedição do diploma.Eser titular de mais de dois cargos ou mandatos eletivos federal, estadual ou municipal, desde a expedição do diploma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108397Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,Questão 457941204118523Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, o ICMS NÃO incide naQuestão 457941204124394Legislação EstadualReferente à classificação das águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, segundo seus usos preponderantes, considere as águas des...Questão 457941204135079Legislação EstadualNo que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 ...Questão 457941204143804Legislação EstadualLegislação TributáriaEm relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei no 11.651/2011):Questão 457941204145256Legislação EstadualEm determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lan...Questão 457941204164198Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade deQuestão 457941205283646Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941205284062Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:Questão 457941205284189Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo.II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um ...