Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204154347Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Compleme...1457941204154347Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoDentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, incluem-seAjuros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.Bjuros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 2% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.Cjuros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, podendo ser relevada por motivo justificável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.Djuros capitalizáveis e irreleváveis, e multa capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.Ejuros não capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127139Legislação EstadualAo disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê queQuestão 457941204135094Legislação EstadualEm 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integr...Questão 457941204135095Legislação EstadualO Banco dos Laboriosos Catarinenses S.A., com sede em Florianópolis/SC, embora não sendo contribuinte habitual do ICMS, é obrigado a colaborar com a F...Questão 457941204135102Legislação EstadualOs valores da soma das bases de cálculos e do ICMS devido pela loja Máquina Nova Ltda. ao Estado de Santa Catarina, em decorrência das operações tribu...Questão 457941204144702Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasiãoQuestão 457941204144738Legislação EstadualNo que se refere à Lei nº 4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, con...Questão 457941204150236Legislação EstadualSobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, considere:I. Carlos é brasileiro, tem 30 anos de idade, possui idoneidade moral e re...Questão 457941204154278Legislação EstadualSobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco,Questão 457941204171332Legislação EstadualAmérico, viúvo, domiciliado em Angra dos Reis-RJ, sem herdeiros necessários vivos, decidiu doar parte de seu patrimônio a seus quatro sobrinhos: Meire...Questão 457941204176980Legislação EstadualO ICMS é um imposto que tem como uma de suas características a não cumulatividade. Desta forma, e respeitando certas regras e condições, o valor do im...