///
De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributário
Considere:I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.II. Observar as normas legais e regulamentares.III. Ser assíduo e pontual ao serviço...
Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, n...
Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser o...
Conforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) nº 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo público
Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplina...
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece uma série de regras para disciplinar a elaboração de leis de natureza orçamentária. Dispõe o art. 150 qu...
No que concerne à Lei nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), considere as seguintes assertivas:I. Os Secret...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é corr...
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul