Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283608De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul1457941205283608Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do SulDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAprover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado.Bpraticar atos próprios de gestão, supervisionados pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ausência de autonomia administrativa para tanto.Cpraticar atos sobre a situação funcional do pessoal de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios, ficando a decisão final sobre estes atos a cargo do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.Dpropor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, com exceção da fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.Eorganizar suas secretarias, núcleos e coordenadorias e os serviços auxiliares das Defensorias Públicas, enviando proposta ao Governador do Estado até o dia 30 de junho de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118393Legislação EstadualA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado ...Questão 457941204119201Legislação EstadualA respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se queQuestão 457941204136445Legislação EstadualConsidere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei.II. Nenhum servidor receberá, a título ...Questão 457941204142999Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre queQuestão 457941204144704Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que o Distrito Federal tenha realizado concurso público para provimento de cargos efetivos junto à Administração pública dir...Questão 457941204145122Legislação EstadualA respeito da iniciativa das leis, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:Questão 457941204154061Legislação EstadualA Lei nº 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Esta...Questão 457941204156862Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita Estadual para fiscalizar o ICMS,Questão 457941204171345Legislação EstadualEm caso de lançamento mediante auto de infração das receitas não tributárias, dos acréscimos ou das penalidades decorrentes de infração à legislação d...Questão 457941205283425Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: