Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119201A respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se que1457941204119201Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloTexto associadoAtenção: As questão refere-se à disciplina Auditoria e Prestação de Contas.A respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se queAa fiscalização das operações financeiras do Estado de São Paulo é de titularidade do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com auxílio da Assembleia Legislativa de São Paulo.Bas admissões de servidores comissionados por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) devem ser informadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para fins de registro.Co Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, diante de iminente perigo de dano ao erário, pode, de imediato, determinar ao Estado de São Paulo a sustação de contratos administrativos.Do sistema de controle interno integrado dos Poderes do Estado de São Paulo controla a forma de calcular qualquer parcela integrante dos salários dos seus membros e servidores.Epessoa jurídica de direito privado que administre bens públicos não presta contas ao Estado, devendo ser demandada judicialmente em caso de possíveis irregularidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112359Legislação EstadualSão áreas com alto potencial social. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agrícolas, agropecuárias, flores...Questão 457941204123336Legislação EstadualConsidere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. ...Questão 457941204139240Legislação EstadualEliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu qu...Questão 457941204143538Legislação EstadualO RICMS/SC, em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária nas operações subsequentes, estabelece que tal regime N...Questão 457941204149210Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar no 073/2004:I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do...Questão 457941204154061Legislação EstadualA Lei nº 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Esta...Questão 457941204157768Legislação EstadualOs necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questãoQuestão 457941204187993Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de co...Questão 457941205283301Legislação EstadualA Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos regulados por essa norma,...Questão 457941205283333Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe que