Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204187993Nos termos da Lei Complementar nº 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, ...1457941204187993Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 113/2005 - Regime Próprio de Previdência Social de SergipeNos termos da Lei Complementar nº 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de contribuição, paga ao servidor público:Asalário-família.Badicional noturno.Cgratificação de presença.Dauxílio-transporte.Eadicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113445Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública EstadualQuestão 457941204133396Legislação EstadualA Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), em sua redação vigente, estatui que compete à PGEQuestão 457941204135266Legislação EstadualConsiderando os princípios que regem o processo administrativo no Estado de Goiás, na forma da Lei nº 13.800/2001, no que se refere às decisões admini...Questão 457941204136814Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas sobre o Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência (SPPREV), criado pela Lei Complementar nº 1.058, de 2008, e seu r...Questão 457941204143526Legislação EstadualNo âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, seQuestão 457941204143527Legislação EstadualNo que tange à dúvida a respeito da aplicação da legislação tributária estadual reguladora da competência dos poderes das autoridades administrativas ...Questão 457941204143829Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei no 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na transmissãoQuestão 457941204144706Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracte...Questão 457941204186495Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respei...Questão 457941204197739Legislação EstadualEm relação ao Poder Executivo do Estado é INCORRETO afirmar: