Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204186495De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alt...1457941204186495Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:AA promoção interrompe o exercício.BO início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.CO responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.DO funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.EO funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117828Legislação EstadualAstolfo exerce cargo em comissão que compreende o "conjunto de atribuições que, desempenhadas nas posições hierárquicas mais elevadas do Poder Legisla...Questão 457941204135081Legislação EstadualPara a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram-se regras específicas p...Questão 457941204143276Legislação EstadualUma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado...Questão 457941204150315Legislação EstadualHipoteticamente, o Deputado Estadual “X”, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, deixou de comparecer, alternadamente e s...Questão 457941204150823Legislação EstadualConsidere:I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.III. Veícu...Questão 457941204164115Legislação EstadualO Decreto Distrital nº 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico...Questão 457941204173733Legislação EstadualConsidere as seguintes características:I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é...Questão 457941204197092Legislação EstadualQuanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando...Questão 457941204198657Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refereQuestão 457941205283448Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: