Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143829De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei no 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD,...1457941204143829Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de GoiásDe acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei no 11.651/1991, ocorre o fato gerador do ITCD, na transmissãoAcausa mortis, na data da abertura da sucessão, quando a partilha beneficiar uma das partes, em relação ao excedente de quinhão, decorrente de inventário e partilha objeto de lavratura de escritura pública.Bmorte do fiduciário, na substituição de fideicomisso.Cpor doação, na data do ato da doação, exceto nos casos em que houver reserva de direito real, ou em que a transmissão ocorrer a título de adiantamento da legítima ou de cessão não onerosa.Dcausa mortis, na data da abertura da sucessão legítima ou testamentária, excetuados os casos de sucessão provisória.Epor doação, na data da partilha, na hipótese de dissolução de sociedade conjugal que beneficiar uma das partes, em relação ao conjunto total de bens e direitos partilhados, inclusive aos relativos à meação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111531Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativ...Questão 457941204117933Legislação EstadualConforme o CTEG, o contribuinte de ICMS deverá efetuar o estorno do ICMS que tiver se creditado, referente ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem e...Questão 457941204128364Legislação EstadualConforme a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Perna...Questão 457941204143463Legislação EstadualO valor do ITCMD devido porQuestão 457941204144852Legislação EstadualA respeito da Administração Pública do Distrito Federal, a Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe queQuestão 457941204145588Legislação EstadualO processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinár...Questão 457941204151323Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorreQuestão 457941204153866Legislação EstadualNos termos da Lei nº 66/1993, haverá posse no caso de provimento de cargo porQuestão 457941204177147Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 939/2003, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estad...Questão 457941204185692Legislação EstadualJamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de ac...