Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111531A Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pe...1457941204111531Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,Adesde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.Ba frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.Ca falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.Do servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.Ena promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119800Legislação EstadualA Lei Complementar nº 802/2024 "estabelece os requisitos e as condições para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações, e seus devedore...Questão 457941204129806Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,Questão 457941204134742Legislação EstadualConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios in...Questão 457941204142965Legislação EstadualEusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm³.A primeira delas (de cor vermelha), que er...Questão 457941204143523Legislação EstadualConforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:Questão 457941204164195Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941204201593Legislação EstadualEm relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941205283404Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205283570Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...Questão 457941205284232Legislação EstadualQuanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece que