Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143523Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa ...1457941204143523Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:A25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.B12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.C12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.D25% para gasolina e 17% para álcool carburante.E25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107821Legislação EstadualJoão Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, b...Questão 457941204108397Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual nº 66/1993, bem como considerando as normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos,Questão 457941204117833Legislação EstadualO Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o "Dia do Cerimonialista" que, de acordo com a Lei nº 3.543/2008, é comemorado no dia 29 deQuestão 457941204117940Legislação EstadualA Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e o Fundo de Desenvolvimento de Ativ...Questão 457941204117943Legislação EstadualAuditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Goiás, que exerce suas atividades em Goiânia/GO, promoveu a lavratura de instrumento de lançamento de ...Questão 457941204118527Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 30 de novembro de 2000, trata do lançamento e apuração do ICMS.Segundo o Regulamento,Questão 457941204118535Legislação EstadualA empresa Carro na Mão, pessoa jurídica regularmente inscrita e em funcionamento, desenvolve a atividade regular de comércio de veículos usados (36% d...Questão 457941204142986Legislação EstadualA Lei Complementar nº 465/2009, em um de seus dispositivos, estabelece que as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se...Questão 457941204164115Legislação EstadualO Decreto Distrital nº 23.154/2002 dispõe sobre as infrações às normas técnicas vigentes de instalação de sistema de proteção contra incêndio e pânico...Questão 457941204176637Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,