Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283592De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estad...1457941205283592Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto queAexercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.Ba nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.Cserá obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.Da readaptação e a recondução interrompem o exercício.Eseu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112957Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, do Estado do Maranhão, haverá incidência do ICMS sobreQuestão 457941204133343Legislação EstadualSuponha que um Secretário de Estado deseje outorgar a servidor integrante da Pasta a competência para celebrar operações de crédito, competência essa ...Questão 457941204142990Legislação EstadualJoão, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai vi...Questão 457941204143465Legislação EstadualRelativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de corQuestão 457941204143811Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204171320Legislação EstadualAs alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivame...Questão 457941204171323Legislação EstadualA Transportadora Josué estabelecida em Volta Redonda-RJ, que apura o ICMS devido por meio do regime periódico de apuração, efetuou, no mês de setembro...Questão 457941204186594Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.123/68 − Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedeceráQuestão 457941205283404Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205283593Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a