///
De acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
De acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial por
Maurício, servidor público de uma determinada Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, pratica ato, mesmo sem ter a competência legal para tanto,...
Kevin, servidor público estável, faleceu deixando 4 dependentes que requereram, ao órgão competente, o benefício da pensão por morte. Concedido o bene...
A Lei estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com es...
Conforme estabelece o RICMS/SC, o imposto
De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investim...
De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência pa...
Em relação à legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar:
Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o princípio que significa a vedação de qualquer c...
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: