Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145504De acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos finan...1457941204145504Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalDe acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investimentos, correspondentes às dotações orçamentáriasAda Câmara Legislativa do Distrito Federal são repassados em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, em cotas estabelecidas na programação financeira, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.Bdo Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados trimestralmente, até o dia 10 de cada mês, em cotas estabelecidas na programação feita em cada órgão, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.Cda Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados semestralmente, até o dia 05 de cada mês, em cotas fixadas em decreto do Poder Executivo, sendo que o Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.Dda Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados em décimos, até o dia 10 de cada mês, em cotas fixadas em ato do Poder Executivo, sendo que a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.Eda Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal são repassados bimensalmente, até o último dia de cada quinzena, em cotas estabelecidas na programação financeira, sendo que o Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111843Legislação EstadualNos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governad...Questão 457941204133491Legislação EstadualAo disciplinar a política energética estadual, a Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete à lei:I. dispor sobre as metas de redução d...Questão 457941204143153Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina, NÃ...Questão 457941204145256Legislação EstadualEm determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lan...Questão 457941204151714Legislação EstadualConsidere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...Questão 457941204154759Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão...Questão 457941204156858Legislação EstadualO ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Nestes casos, e considerando o disposto na Lei estadual nº 7.799/2002...Questão 457941204176038Legislação EstadualA elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plan...Questão 457941204176983Legislação EstadualEmbora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que es...Questão 457941205283334Legislação EstadualA Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos regulados por essa norma,...