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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:I. atestar falsa...
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Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/19...
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, decreto do Poder Executivo pode exi...
O regime da substituição tributária com relação às operações e prestações subsequentes, nos termos das disposições gerais contidas no Anexo 3 do Títul...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa
Considere as afirmativas abaixo.I. É prestado a pessoa jurídica.II. Formaliza-se por meio de contrato escrito ou verbal.III. Exige número determinado ...
Considere:I. Veículo automotor de propriedade de James Smith Johnson, australiano, domiciliado na cidade de Niterói-RJ, funcionário terceirizado do co...
Um cidadão do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda da Constituição Estadual. Essa proposta foi rejeita...
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: