Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204126049Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públi...1457941204126049Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaQuanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece queAo dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço.Bo salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.Co auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto.Do salário-família é devido apenas aos servidores ativos.Ea concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106604Legislação EstadualO Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar asQuestão 457941204124048Legislação EstadualA Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prá...Questão 457941204129569Legislação EstadualÍsis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do ____I____, ...Questão 457941204143465Legislação EstadualRelativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de corQuestão 457941204143516Legislação EstadualEm vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de S...Questão 457941204145620Legislação EstadualUm importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à...Questão 457941204164179Legislação EstadualConsidere as situações a seguir:I. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca − PE arremata em leilão promovido pela Secretaria da Re...Questão 457941204171327Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributá...Questão 457941204176978Legislação EstadualA legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da ...Questão 457941204194198Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses, quanto ao Ministério Público, que