Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145327Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nes...1457941204145327Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalConsidere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta situação, será representadaApelo Presidente do Poder Legislativo, que, por sua vez, é defendido pela Advocacia Geral da União.Bpela Procuradoria-Geral do Poder Executivo e esta pela Mesa Diretora, que detém capacidade postulatória, a despeito de não possuir personalidade jurídica própria.Cpela mesa Diretora, que, para promover a defesa da Câmara, está autorizada a requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça.Dpela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, que, para promover a defesa da Câmara, poderá requerer a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário.Epelo Poder Legislativo, que, por sua vez, é representado por seu presidente, que detém capacidade postulatória extraordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107133Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou m...Questão 457941204113003Legislação EstadualO supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 pote...Questão 457941204117932Legislação EstadualO CTEG tem um Capítulo que trata da sujeição passiva no âmbito do ICMS. Neste Capítulo, o Código dispõe sobre as disposições gerais na sujeição passiv...Questão 457941204143467Legislação EstadualRelativamente a este veículo, o IPVA devido no exercício de 2018 éQuestão 457941204143471Legislação EstadualQuanto à possibilidade ou não de formalização de comunicações eletrônicas expedidas pela SEF, para estabelecimentos que não estiverem com situação cad...Questão 457941204145591Legislação EstadualA teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconst...Questão 457941204176351Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, NÃO será objeto de delegação a matériaQuestão 457941204186594Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.123/68 − Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedeceráQuestão 457941205283404Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205284213Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado