Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145591A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariam...1457941204145591Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do AmapáA teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidadeAe a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual.Be a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.Ce a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.Dde leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.Ede leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111531Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativ...Questão 457941204129341Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, são cargos que compõem o quadro do magistér...Questão 457941204134348Legislação EstadualA Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), estabelecend...Questão 457941204142750Legislação EstadualA Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204143027Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Amapá, podem requerer plebiscito ou referendoQuestão 457941204144736Legislação EstadualNos termos da Resolução da CLDF nº 223/2006, entre outras, são consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara Legislativa:I. a segurança do Pres...Questão 457941204145446Legislação EstadualConsidere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e...Questão 457941204166205Legislação EstadualUm contribuinte do ICMS do Estado do Ceará adquire, de contribuinte do ICMS localizado na região Sul do país, mercadoria destinada a uso e consumo no ...Questão 457941204167917Legislação EstadualNos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piau...Questão 457941205284188Legislação EstadualQuanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar nº 1/90 estabelece que