Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204150210A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo...1457941204150210Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Polícia Militar de determinado Estado precisa renovar a frota de motocicletas de um dos batalhões da Corporação, sendo necessário que esses veículos motorizados atendam a alguns itens de segurança. Para a aquisição desses bens, indica-se aArealização de pregão fazendo constar do edital do certame a descrição do objeto com os elementos e especificações objetivos e adequados a atender as necessidades do licitante, desde que não caracterizem restrição à competição.Brealização de convite ou concorrência, independentemente do valor da aquisição, sendo possível especificar todos os itens de segurança e demais exigências da corporação para que suas necessidades sejam atendidas.Cespecificação dos itens necessários à frota de motocicletas para caracterização de hipótese de dispensa de licitação.Drealização de pregão, desde que não seja necessário especificar o objeto da compra, sob pena de caracterização de restrição à competição e ofensa ao princípio da isonomia.Eaquisição direta, por ser inexigível a licitação, em razão de se tratar de compra efetuada por órgão responsável pela execução da segurança pública, segundo previsão constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108496Direito AdministrativoDiferentemente do processo judicial, cujo procedimento é exaustivamente descrito em lei, o processo administrativo regido pela Lei nº 9.784/1999Questão 457941204120397Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de t...Questão 457941204123022Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.019/2014, que institui normas gerais para as parcerias entre a Administração pública e organizações da sociedade civil, consti...Questão 457941204150696Direito AdministrativoEntre os poderes administrativos, pode-se citar o poder regulamentar, que apresenta, como sua principal expressão,Questão 457941204159541Direito AdministrativoNoções de Direito AdministrativoA Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem inservíveis à...Questão 457941204165873Direito AdministrativoFernando, servidor público ocupante de cargo efetivo federal, retirou os autos de um processo, sem o conhecimento e autorização do chefe da repartição...Questão 457941204175693Direito AdministrativoNo caso de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei nº 8.987/95, diante de uma alteração no regime de incidência tributária que imp...Questão 457941204182599Direito AdministrativoÉ comum às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no domínio econômico,Questão 457941204193014Direito AdministrativoÉ INCOMPATÍVEL com os princípios inerentes aos serviços públicos:Questão 457941204201663Direito AdministrativoO Controle da Administração Pública que verifica a harmonia entre os objetivos pretendidos e o resultado do ato denomina-se