///
Em conformidade com a disciplina constitucional atinente aos órgãos, entidades e servidores da Administração pública,
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
A União, por meio do ministério competente, decretou, aos estabelecimentos autorizados a vender medicamentos à população, a imediata redução, pelo pra...
No âmbito da interpretação constitucional, considere:I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados co...
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito pa...
De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexis...
Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução ...
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para s...
Considere as seguintes proposições:I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...