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Os Estados-Membros da Federação Brasileira
Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalment...
No julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...
Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município “Y”, situado no Estado “Z”, eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado “Z” nas...
No âmbito da interpretação constitucional, considere:I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados co...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sen...
Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos públicos efetivos, é correto afi...
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos subsídios dos
Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Consti...
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrape...
Cento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5º, IX, para prever que ...