Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204150484Um dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em ...1457941204150484Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoUm dos princípios orçamentários com assento constitucional e comumente indicado pela doutrina é o do equilíbrio que, em uma de suas acepções correntes, é conhecido como “regra de ouro”. EleAdetermina a alienação compulsória de ativos quando o montante de despesa de pessoal e custeio superar as dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual - LOA, ou, alternativamente, a realização de operação de crédito.Bimpede que sejam feitas operações de crédito no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, condicionada à existência de superávit financeiro.Cdetermina que as receitas e despesas devem estar fixadas no mesmo montante na Lei Orçamentária Anual - LOA, salvo aquelas relativas a saúde e educação, que, em face da vinculação constitucional, são previstas em peça orçamentária própria.Dveda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Eimpede a abertura de créditos adicionais no curso da execução orçamentária, salvo os de natureza especial, voltados a situações de emergência ou calamidade pública, mediante autorização legislativa ou decreto do Chefe do Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124435Orçamento e Finanças PúblicasUm ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente líquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar...Questão 457941204135174Orçamento e Finanças PúblicasUma proposta de emenda ao projeto de Lei do Orçamento Anual em dispositivo que incide sobre o serviço da dívida foi aprovada com a indicação de que os...Questão 457941204147521Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes informações quanto à despesa total com pessoal que foram extraídas do sistema contábil do Poder Judiciário de um determinado Es...Questão 457941204155006Orçamento e Finanças PúblicasO Capítulo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar Federal nº 101/2000, que trata DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, disciplin...Questão 457941204172238Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas s...Questão 457941204172298Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, o que incluiu o TRT da...Questão 457941204172402Orçamento e Finanças PúblicasA classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em níveis hierárquicos. No âmbito do Gover...Questão 457941204191019Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar queQuestão 457941204193865Orçamento e Finanças PúblicasO documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é d...Questão 457941204197192Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual