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Entre os princípios aplicáveis aos orçamentos públicos, o princípio da não vinculação prestigia a Lei Orçamentária Anual (LOA) como o instrumento adeq...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com
Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de ...
Acerca das despesas orçamentárias, a Constituição Federal dispõe:
As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acord...
Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano...
O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõe...
Analise:I. O orçamento-programa é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.II. O controle do orçamento-programa visa avaliar ...
A principal característica do Orçamento de Base Zero é