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'GATONET' poderá render multa e cadeia para quem instala e para quem usa
Ter TV por assinatura com 'sinal pirateado', prática mais conhecida como 'gatonet', poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei do Senado nº 186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.
Isso quer dizer que tanto a pessoa que oferece e instala os famosos 'gatonets' quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.
Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica.
Acredita-se que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores que substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras.
A venda, compra ou fabricação desses aparelhos também será punida. A importação de produtos como esses já está proibida no Brasil desde 2011, mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando.
Isso quer dizer que tanto a pessoa que oferece e instala os famosos 'gatonets' quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. (2º parágrafo)
O trecho acima fica corretamente reescrito, preservando-se seu significado, em: