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Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está pre...
A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua ex...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:I. Perpétua é empregadora doméstica.II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicia...
Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre
Olívia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, mas não compareceu à audiência UNA designada, acarretando o arquivamento da ação....
Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processu...
Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o ...
No tocante ao Recurso de Revista, considere:I. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de ...
No que se refere ao agravo de petição, segundo as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior d...