Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151631De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para1457941204151631Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação paraAaquisição de bens de natureza comum em valor superior a R$ 150.000,00 sendo obrigatória a modalidade concorrência.Bcontratação de serviços de natureza comum, eis que o pregão destina-se apenas a compras.Caquisição de equipamentos de informática, mesmo quando passíveis de especificação.Daquisição de bens de uso contínuo, quando viável adoção do sistema de registro de preços.Ealienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107206Direito AdministrativoO controle jurisdicional da Administração PúblicaQuestão 457941204109814Direito AdministrativoA respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941204114538Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Rondônia foi processado por improbidade administrativa juntamente com...Questão 457941204129565Direito AdministrativoConsidere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, tenha apresentado requerimento declinando...Questão 457941204145946Direito AdministrativoA adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis,Questão 457941204167238Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo.I. As organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público quando recebem recursos repassado...Questão 457941204172642Direito AdministrativoA Lei nº 12.462/2001, ao prever sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, passou aQuestão 457941204177488Direito AdministrativoA Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivoQuestão 457941204193592Direito AdministrativoNa organização administrativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do MinistérioQuestão 457941204196001Direito AdministrativoTendo em vista expressa previsão da Lei nº 10.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito ...