Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151634Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço p...1457941204151634Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização Administrativa | Entidades AutárquicasConsidere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo deAdelegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.Bdescentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.Cdesconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.Ddescentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.Edescentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109997Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são:Questão 457941204111845Direito AdministrativoConsidere:I. Falta grave.II. Desídia no cumprimento de seus deveres.III. Crime contra a Administração pública.IV. Incontinência pública.Consoante à Le...Questão 457941204135438Direito AdministrativoDurante a pandemia do novo coronavírus muitos dos entes federados editaram normas obrigando a população a usar, em ambientes de acesso ao público, más...Questão 457941204151835Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, as obras e serviços de engenharia de grande vulto que se enquadram na modalidade de licitação concorrência, são aquelas c...Questão 457941204152156Direito AdministrativoUm Estado da Federação pretende implantar uma solução rodoviária que beneficie os municípios que integram a região metropolitana da Capital. Pretende,...Questão 457941204160193Direito AdministrativoQuando se fala sobre a coordenação e subordinação de entes, órgãos e agentes entre si e se alude à uma distribuição de funções, para que seja promovid...Questão 457941204176725Direito AdministrativoA União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa para a construção de centro de pesquisa tecnológica. No curso da execução do contrato, c...Questão 457941204193252Direito AdministrativoNo processo administrativo,Questão 457941204200633Direito AdministrativoA imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever ...Questão 457941205283871Direito AdministrativoJosé, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das n...