Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151718Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da ...1457941204151718Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Definição e Classificação de Serviços PúblicosAo Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua prestaçãoApode ser interrompida por decisão unilateral do concessionário ou permissionário, sempre que houver onerosidade excessiva, ante o princípio constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.Bestá sujeita à cobrança de tarifa, que é a única forma de financiamento dos investimentos privados e remuneração do concessionário, que explora o serviço por sua conta e risco.Cestá sujeita a regras e princípios, que afetam não só os prestadores como os usuários, estes que devem, em razão do princípio da isonomia, estar sujeitos ao mesmo valor de tarifa, sendo vedada a prática de subsídio tarifário.Dindireta está sujeita à fiscalização do titular do serviço, em cuja atuação é vedada a participação, por meio de cooperação, do usuário, ante o caráter econômico que a atividade assume nesta hipótese.Eindireta pode se dar por meio de concessão ou permissão, cujos contratos são precedidos de licitação, sujeitando-se à regras e princípios especiais, tais como o da adequação e continuidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131589Direito AdministrativoA propósito das formalidades relativas ao processo administrativo, a Lei nº 9.784/1999 estatui queQuestão 457941204136803Direito AdministrativoNo curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise d...Questão 457941204163778Direito AdministrativoA Administração pública estadual contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a execução de obras para a ampliação de hospital. A empresa cont...Questão 457941204172734Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de...Questão 457941204186019Direito AdministrativoO motivo do ato administrativoQuestão 457941204188673Direito AdministrativoO procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência deQuestão 457941204196008Direito AdministrativoI. No plano da estrutura organizacional tornam-se essenciais a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.II. Tem como princípios orientador...Questão 457941204198766Direito AdministrativoDentre os princípios e pressupostos que informam as licitações, é certo que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada pre...Questão 457941204200639Direito AdministrativoNÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a deQuestão 457941205284738Direito AdministrativoOs cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,