Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152099A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por p...1457941204152099Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por parte do sujeito ativo, este queApara fins de enquadramento como autor de ato de improbidade não precisa ocupar cargo efetivo ou emprego público, admitindo-se, por exemplo, que tenha sido nomeado para cargo de confiança.Bcaso tenha praticado ato que venha a causar lesão ao erário público, ficará sujeito à sanção de perda da função pública, penalidade a que não estão sujeitos os agentes públicos que pratiquem ato de improbidade que atentem contra os princípios que regem a Administração pública.Cem sendo incurso tanto na prática de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, quanto que causa lesão ao erário, ficará sujeito à penalidade de suspensão dos direitos políticos pela somatória dos prazos impostos a cada uma das modalidades.Ddepende da comprovação de prejuízo ao erário para que possa ser incurso em qualquer das modalidades de ato de improbidade.Epode ser responsabilizado por improbidade, bastando conduta culposa, nas modalidades de ato de improbidade que geram enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112895Direito AdministrativoO Governador de certo Estado pretende editar decreto permitindo a nomeação, para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, de parente em li...Questão 457941204112925Direito AdministrativoO regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe aQuestão 457941204125539Direito AdministrativoConsidere que no curso da execução de uma obra pública de construção de um viaduto, a Administração tenha constatado a necessidade de alteração das es...Questão 457941204135258Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei nº 8.666/1993. Dentre elas:Questão 457941204140549Direito AdministrativoPara viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além da contraprestação est...Questão 457941204142026Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda alienar alguns imóveis que não estejam afetados a nenhuma finalidade pública, como forma de obter recursos adicionais...Questão 457941204151276Direito AdministrativoApós promover a construção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos − VLT para integração da malha metropolitana de transporte, o Governo do Estado pret...Questão 457941204175386Direito AdministrativoNo que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei nº 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:Questão 457941204188405Direito AdministrativoO objeto da contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do ó...Questão 457941204196341Direito AdministrativoSobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: