Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152411Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melho...1457941204152411Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Pregão - Lei nº 10.520/2002Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,Atem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.Bpossui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.Censeja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.Ddemanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.Eobriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113188Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Decorre do princípio denominado “adjudicação compulsória”.II. O julgamento das propostas há de ser feito sempre d...Questão 457941204132011Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990,Questão 457941204140133Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios constitucionais, explícitos e implícitos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração pública, tem-seQuestão 457941204146176Direito AdministrativoAo tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administraç...Questão 457941204147139Direito AdministrativoA criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressaQuestão 457941204164484Direito AdministrativoAlguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo-se que nem todo...Questão 457941204166638Direito AdministrativoRenato é diretor de uma empresa de pequeno porte situada no Estado do Maranhão, que ao longo dos anos vem praticando diversas irregularidades, dentre ...Questão 457941204171898Direito AdministrativoSobre o controle judicial da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941204187464Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca do tema “Improbidade Administrativa” (Lei nº 8.429/1992):I. Para a caracterização do ato de improbidade que a...Questão 457941204195997Direito AdministrativoSobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: