Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152842A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo ...1457941204152842Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaA Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências aAdesconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.Bdescentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.Cinstituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.Dinstituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.Enomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110257Direito AdministrativoO Estado de Sergipe celebrou parceria com entidade privada, qual seja, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIP para a prestaçã...Questão 457941204113808Direito AdministrativoA possibilidade de celebração de convênios envolve pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, uma empre...Questão 457941204120288Direito AdministrativoA propósito das férias, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) estatui que:Questão 457941204123566Direito AdministrativoEm matéria de controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, diante dos parâmetros de controle postos pelos princípios constitucionais e pel...Questão 457941204135751Direito AdministrativoA concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração públicaQuestão 457941204151975Direito AdministrativoJonas é Secretário Municipal de Saúde e decidiu implementar um programa de medicina preventiva, com visitação domiciliar periódica às comunidades care...Questão 457941204152722Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. ...Questão 457941204156492Direito AdministrativoSegundo a Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso...Questão 457941204193789Direito AdministrativoDe acordo com Lei nº 9.784/1999, no processo administrativo será observado, dentre outros, o critério deQuestão 457941204194842Direito AdministrativoNa relação dos princípios expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta o princípio da