Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204153243A Lei nº 12.815/2013 trouxe algumas alterações para o trabalho portuário, considerado pela doutrina como uma relação de ...1457941204153243Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Contratos Especiais de TrabalhoA Lei nº 12.815/2013 trouxe algumas alterações para o trabalho portuário, considerado pela doutrina como uma relação de trabalho lato sensu. Nessa modalidade, conforme legislação aplicável,Acaso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.Bo trabalho portuário exercido pelas categorias previstas em lei não detém o enquadramento jurídico coletivo denominado categoria profissional diferenciada, em razão da ausência de dispositivo legal neste sentido.Co porto organizado poderá contratar trabalhadores portuários avulsos ou com vínculo empregatício, sendo que, neste último caso, não há óbice legal para seleção de pessoal que não esteja registrado no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO como avulso.Do operador portuário poderá locar ou tomar mão de obra sob o regime de trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019/1974 nas atividades de bloco ou vigilância de embarcações, mas não poderá fazê-lo nas atividades de capatazia, estiva, conferência de carga e conserto de carga.Eo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO responde solidariamente com os operadores portuários pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso, pelas contribuições e impostos não recolhidos, mas não por indenizações decorrentes de acidente de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107411Direito do TrabalhoPanaceia pretende celebrar com seu empregador, a Casa de Eventos Pecado Capital, acordo para porem fim ao contrato de trabalho que dura 9 meses. O últ...Questão 457941204110263Direito do TrabalhoHermes foi contratado pela empresa Gama Engenharia para trabalhar como apontador no Município de Aracaju. Havia cláusula no contrato prevendo a possib...Questão 457941204113545Direito do TrabalhoA doutrina conceitua a terceirização como sendo a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma re...Questão 457941204113848Direito do TrabalhoEm relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941204114601Direito do TrabalhoQuanto à relação de trabalho temporário, nos termos da legislação que disciplina tal atividade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204125873Direito do TrabalhoO trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei,...Questão 457941204151335Direito do TrabalhoConforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,Questão 457941204156985Direito do TrabalhoConsiderando-se o que estabelece a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, os Mem...Questão 457941204178536Direito do TrabalhoConsiderando as normas da CLT e o entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:Questão 457941204195003Direito do TrabalhoA categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administ...