Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204153863Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autorid...1457941204153863Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica da Polícia Civil do Amapá - Lei nº 883/2005Uma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a Lei nº 883/05 prevê queAa Câmara Disciplinar encaminhará recurso ex-offício ao Conselho Superior da Polícia Civil.Bo procedimento administrativo disciplinar deverá ser reinstruído.Co procedimento administrativo disciplinar deverá ser redistribuído por sorteio.Da Câmara Disciplinar determinará o sobrestamento do procedimento administrativo disciplinar até que novos fatos justifiquem o prosseguimento dos atos.Ea Câmara Disciplinar promoverá nova votação, agora mediante quórum qualificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120335Legislação EstadualDona Laodiceia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela ...Questão 457941204123336Legislação EstadualConsidere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. ...Questão 457941204128371Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestado...Questão 457941204142992Legislação EstadualConforme a Lei nº 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimentoQuestão 457941204143544Legislação EstadualConforme o Anexo 11 do RICMS/SC, previamente à concessão da Autorização de Uso de NF-e será analisado, entre outros aspectos, aQuestão 457941204143825Legislação EstadualA Lei Complementar estadual no 104/2013 instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás, que contempla vária...Questão 457941204145249Legislação EstadualNo que se refere ao direito ao crédito do ICMS, essencial para o exercício do princípio da não cumulatividade, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelec...Questão 457941204164161Legislação EstadualA empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou...Questão 457941204187993Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 113/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe, é espécie de remuneração de co...Questão 457941205284213Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado