Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204154058A Lei nº 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações P...1457941204154058Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PC-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993A Lei nº 66/1993, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que aAprimeira promoção na carreira não poderá ocorrer em período inferior a dois anos de efetivo exercício na classe.Baprovação em concurso público é forma de provimento em cargo público.Cnomeação ocorre somente para cargos efetivos.Dinvestidura em cargo público ocorre com a nomeação.Eindenização é cabível em qualquer caso de reintegração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112924Legislação EstadualA Lei Estadual nº 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito...Questão 457941204118367Legislação EstadualDionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, instituiu usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, ...Questão 457941204128366Legislação EstadualNo que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:Questão 457941204143499Legislação EstadualQuanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores con...Questão 457941204144910Legislação EstadualEm observância ao disposto na Lei Distrital nº 4.566/2011, o Distrito Federal precisa implantar faixas exclusivas para esse transporte coletivo nos tr...Questão 457941204150317Legislação EstadualConsidere:I. A personalidade de direito público.II. Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de ...Questão 457941204200957Legislação EstadualDentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se aQuestão 457941204319798Legislação EstadualUma determinada autarquia do Estado de São Paulo realizará licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em R$ 650.000,00. No...Questão 457941205283178Legislação EstadualAlfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assemb...Questão 457941205283402Legislação EstadualO Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: