Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204154193A Lei nº 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está i...1457941204154193Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaA Lei nº 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei nº 13.146/15 estabelece queAa submissão da pessoa deficiente à curatela é obrigatória.Bos curadores são obrigados a prestar contas anualmente de sua administração ao Ministério Público.Ca definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível.Da curatela alcança atos relacionados a todos os direitos ligados à pessoa com deficiência.Epara a emissão de documentos oficiais é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106596Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive paraQuestão 457941204108466Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Prefeitura da cidade “X” está construindo um centro de Convenções. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, deverão ser reservadas vagas próximas dos ace...Questão 457941204109031Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabal...Questão 457941204149605Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com def...Questão 457941204151962Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:I. Colocação co...Questão 457941204152141Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecidoQuestão 457941204153920Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei no 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qu...Questão 457941204154392Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatelaQuestão 457941204156041Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observando-se, dentre outras diretrizes, aQuestão 457941204170829Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Manoel, 22 anos de idade, é deficiente e teve sua inscrição de um estabelecimento de ensino privado cancelada, sem justa causa, por motivos derivados ...