Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204153920A Lei no 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está i...1457941204153920Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaA Lei no 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei no 13.146/15 estabelece queAa submissão da pessoa deficiente à curatela é obrigatória.Bos curadores são obrigados a prestar contas anualmente de sua administração ao Ministério Público.Ca definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível.Da curatela alcança atos relacionados a todos os direitos ligados à pessoa com deficiência.Epara a emissão de documentos oficiais é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204116403Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),Questão 457941204121759Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reserv...Questão 457941204124862Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de...Questão 457941204128825Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo ...Questão 457941204134275Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas,Questão 457941204139588Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradi...Questão 457941204147925Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o previsto na Lei nº 7.853/1989, cab...Questão 457941204152783Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, os ci...Questão 457941204153300Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em julho de 2015, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...Questão 457941204154392Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A curatela