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Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que...
No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal no 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de
A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações re...
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:I. Considerar-se-ão quites...
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
Pedro é radialista e titular de um programa numa emissora da cidade. Tendo sido escolhido candidato a Prefeito Municipal pela convenção de seu partido...
O registro dos candidatos a vereador
O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candi...
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas apli...
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:I. Nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão vot...