Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204156187No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal no 9.096/1995, a desaprovação das contas d...1457941204156187Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de ContasNo que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal no 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção deAaplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.Bdevolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.Csuspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.Daplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.Esuspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109499Direito EleitoralKiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, p...Questão 457941204139231Direito EleitoralQuanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:Questão 457941204157866Direito EleitoralTício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciam...Questão 457941204172481Direito EleitoralNo tocante aos recursos, considere:I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação ...Questão 457941204183840Direito EleitoralUm dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua i...Questão 457941204187267Direito EleitoralNa convenção do Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus foi escolhido candidato a Vice-Governador do Estado, Luciu...Questão 457941204200645Direito EleitoralMíriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurs...Questão 457941204200995Direito EleitoralPaulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,Questão 457941204201349Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamenteQuestão 457941204201352Direito EleitoralNo sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação