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Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que ...
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Considere as seguintes afirmativas.I. É vedada a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.II. Os partidos políticos ...
A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere:I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, d...
A respeito dos crimes eleitorais, considere:I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ai...
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é ...
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão...
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares
NÃO constitui crime eleitoral: