Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204200645Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regio...1457941204200645Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoMíriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,Atenha ocorrido o exaurimento da esfera administrativa.Bseus interesses sejam indiretamente afetados pela decisão recorrida.Cnão seja detentora de legitimidade recursal.Do recurso tenha sido interposto fora do prazo legal.Eo recurso tenha sido interposto perante órgão incompetente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204153990Direito EleitoralJairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao...Questão 457941204159865Direito EleitoralTício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de TícioQuestão 457941204163909Direito EleitoralO Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, J...Questão 457941204169650Direito EleitoralConsidere as condutas relacionadas abaixo tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:I. Nos três meses qu...Questão 457941204187268Direito EleitoralA respeito da propaganda partidária, considere:I. A propaganda partidária paga no rádio e na televisão só é permitida no ano em que não se realizarem ...Questão 457941204187458Direito EleitoralNo ano em que ocorrerem eleições, os Partidos Políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral balancetesQuestão 457941204193745Direito EleitoralOs partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterio...Questão 457941204196456Direito EleitoralA respeito da fiscalização exercida pelos partidos políticos no que concerne ao alistamento, à emissão e entrega de títulos eleitorais, à transferênci...Questão 457941204196845Direito EleitoralO conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Just...Questão 457941204201041Direito EleitoralA respeito das coligações, considere:I. Na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.II. ...